16.ago.2023Imprensa pede cautela ao STF sobre tese que responsabiliza jornaisCorte decidiu que veículos de imprensa podem responder por ato ilícito de entrevistado, mas ainda não fixou tese. Em editorial, jornal O Globo diz esperar "sensibilidade e firmeza".
16.ago.2023Análise: Justiça obrigar o Google a fornecer dados viola privacidade?Especialistas ouvidos por Migalhas dizem que há certa "preguiça" por partes das empresas de tecnologia no cumprimento das decisões judiciais.
16.ago.2023STJ decide que PJ pode recorrer contra penhora de bens dos sócios Colegiado entendeu que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade jurídica.
16.ago.2023STJ: Google deve fornecer dados para auxiliar inquérito, mas há limitePara 6ª turma, quebra de sigilo não pode ser ampla e irrestrita, servindo, inicialmente, apenas auxiliar na identificação dos usuários.
16.ago.2023Sergio Bermudes receberá a Medalha Teixeira de Freitas do IABA entrega da honraria acontece hoje, às 14h, no plenário histórico do IAB.
16.ago.2023STJ: Nome de concorrente em anúncio no Google é concorrência deslealNo caso julgado, a marca de roupas íntimas Loungerie e o Google foram condenados pelo uso da marca "hope" em link patrocinado.
16.ago.2023Resultado do sorteio da obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails')"O autor do livro enfrenta o tema das novas tecnologias de comunicação, no universo das relações de trabalho, especialmente da troca de e-mails pessoais pelos empregados.
16.ago.2023100 anos de Millôr: Relembre disputa judicial entre escritor e revistaVeja publicou obra do artista no site, mas veiculação havia sido autorizada em apenas algumas edições físicas da revista.
16.ago.2023Demarest realiza encontro para comemorar 5 anos de D RaízesObjetivo é discutir hoje, 16/8, como construir ambientes representativos e avançar nas pautas raciais no mercado jurídico e demais setores da sociedade.
15.ago.2023STJ: Vista adia análise de processo em que advogado delatou clienteMinistro Rogerio Schietti pediu vista dos autos após voto do relator, ministro Sebastião Reis.