15.ago.2023
15.ago.2023
Apagão aéreo: CDC regulamenta relações entre passageiros e cias aéreas
TRF-3 fixou que em casos de transporte aéreo internacional, as convenções internacionais existentes, poderão prevalecer sobre o CDC.
15.ago.2023
STF libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides
Em decisão monocrática, ministro André Mendonça concluiu ser opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem atuado em campanha publicitária de empresa do ramo.
15.ago.2023
STF: Zanin suspende análise de recurso do INSS na revisão da vida toda
Único a voto antes da suspensão do julgamento, ministro Alexandre de Moraes acolheu em parte os embargos da autarquia para modular os efeitos da tese fixada, reduzindo o ônus do INSS.
15.ago.2023
STJ absolve homem condenado apenas com base em reconhecimento inválido
Segundo o colegiado, no caso, não houve flagrante e nem outras provas independentes para corroborar a autoria.
15.ago.2023
STJ analisa se é possível usufruto de imóvel sem registro do título
Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados.
15.ago.2023
Globo não concederá direito de resposta a médico que criticou vacina
Juiz considerou que o veículo de imprensa apenas contrapôs falas do médico com a opinião de outros especialistas, sem intenção de ofendê-lo.
15.ago.2023
Toffoli autoriza família a cultivar cannabis para fins medicinais
Para ministro, não cabe ao STF decidir questões administrativas relacionadas ao cultivo da planta para tratamentos de saúde.
15.ago.2023
STJ cassa prisão de pai por dívida de alimentos de R$ 223 mil
Colegiado observou que um dos filhos é maior e houve alteração significativa dos rendimentos do pai.
15.ago.2023
