8.ago.2024
8.ago.2024
STF deve analisar suspensão da desoneração no dia 16 de agosto
Medida visa permitir que o governo e o Congresso cheguem a um acordo sobre compensações financeiras.
8.ago.2024
Lula edita MP que isenta de IR premiações de medalhistas olímpicos
Texto prevê que valores recebidos por atletas como premiação pela conquista das medalhas não serão tributados.
8.ago.2024
PGR ajuíza ação no STF contra as "emendas pix"
Para Paulo Gonet, sistema gera perda de transparência e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais.
8.ago.2024
TJ/SP mantém vaga de aluna cotista da USP que teve matrícula invalidada às vésperas da graduação
A decisão determinou que a instituição garanta a reativação da aluna e sua permanência regular, como cotista racial, no curso de engenharia ambiental.
7.ago.2024
STF: Barroso pede desculpas a Maria da Penha por omissão do Estado
No dia que marca 18 anos da Lei Maria da Penha, o presidente do STF destacou importância da legislação no combate à violência doméstica.
7.ago.2024
TJ/SP absolve ex-reitor da USP de improbidade por reforma de salas
Para colegiado, não se configurou dano ao erário ou enriquecimento ilícito, elementos necessários para a configuração do ato de improbidade administrativa.
7.ago.2024
Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras
Colegiado reafirmou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança dos procedimentos realizados.
7.ago.2024
STJ analisa prescrição em indenização por vícios em imóveis do SFH
A relatora Isabel Gallotti defende que não há como precisar a data exata da ciência do defeito de construção ensejador do sinistro. Em contrapartida, a ministra Nancy Andrighi propõe que o prazo inicie na recusa da cobertura.
7.ago.2024
