19.mar.2024
19.mar.2024
STJ manda TJ/SP julgar caso de pai preso que é único familiar de autista
Por considerar o caso delicado, colegiado decidiu recomendar o julgamento célere do habeas corpus originário.
19.mar.2024
STJ mantém condenação por tráfico a réu sem contato direto com a droga
Ministro Schietti, relator, destacou que estrutura do tráfico tem vários papeis, e nem todos os agentes manuseiam diretamente a droga.
19.mar.2024
Comissão de juristas vota relatório final do Código Civil em abril
Texto traz importantes alterações nas áreas dos direitos de família, digital e dos animais.
19.mar.2024
STJ: Ministro Jesuíno nega liberdade e critica "enxurrada de HCs"
Caso envolve a prisão de homens pretos de periferia pegos com carro roubado. Defesa diz que prisão é desproporcional.
19.mar.2024
"Moralmente condenável": TST veda compra de créditos de ação por advogado
Para a 7ª turma, a conduta do causídico foi antiética.
19.mar.2024
STJ: Cabe à Caixa o ônus da prova em vícios no Minha Casa, Minha Vida
Ministros da 3ª turma consideraram a "evidente assimetria técnica, informacional e econômica" entre os beneficiários e a CEF.
19.mar.2024
STJ: Plano deve custear transporte para tratamento em outro município
3ª turma considerou a inexistência de prestador para o tratamento no próprio município.
19.mar.2024
STF mantém afastada exigência de IPVA para veículos da Infraero em AL
Plenário referendou liminar de Nunes Marques que afastou a cobrança do imposto sobre veículos de propriedade da empresa.
19.mar.2024
