2.ago.2024
2.ago.2024
Moraes vota para equiparar licença-maternidade de mães biológicas e adotantes
Na ação, PGR busca equiparação tanto para funcionárias públicas quanto para a iniciativa privada.
2.ago.2024
TRT-9 valida horas extras de promotor de vendas externo de cervejaria
Colegiado se baseou na possibilidade de controle da jornada de trabalho, apesar das alegações da empresa.
2.ago.2024
TRT-18 nega ação civil pública do MPT contra terceirização de aeronautas
Colegiado considerou falta de elementos na ACP e a heterogeneidade de soluções para cada um dos pilotos e copilotos.
2.ago.2024
TJ/SP determina nova perícia em caso de servidão administrativa
A decisão foi fundamentada na necessidade de uma nova avaliação pericial devido a discrepâncias significativas entre os laudos apresentados.
2.ago.2024
Juiz faz audiência com testemunha deficiente visual: "ato de inclusão e cidadania"
No caso julgado, a ciência do fato não dependida da visão, possibilitando o testemunho do deficiente visual.
2.ago.2024
Lula sanciona com vetos lei que regulamenta atividades espaciais
Norma abrange desde o transporte de materiais até a remoção de detritos; quesito agilidade no licenciamento ambiental foi vetada.
2.ago.2024
PL prevê punição a quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos
Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver.
2.ago.2024
IAB apoia PLs que combatem a violência contra a mulher
Em sessão plenária realizada na última quarta-feira, 31, IAB firmou apoio as PLs que proíbem condenados por violência contra a mulher de assumirem cargos públicos.
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