3.ago.2023TRT-3 anula justa causa de motorista que liderou paralisaçãoRelatora do caso afirmou que o movimento grevista ocorreu com observância das normas legais, considerando que o motorista não praticou falta grave capaz de ensejar a dispensa.
3.ago.2023Juiz que dá cursos ensinando como ganhar causa pede exoneraçãoJosé Andrade agora irá se dedicar à docência e à advocacia privada.
3.ago.2023Júlia Scartezini analisa Extensão da Alienação Fiduciária em GarantiaLivro será lançado dia 15/8 em Brasília.
3.ago.2023Franquia: TJ/SP rescinde contrato por culpa exclusiva da franqueadoraColegiado verificou deficiência dos materiais didáticos fornecidos à franqueada e inconsistências não corrigidas no tempo e na forma adequada.
3.ago.2023STJ discute fração para aumento de pena em estupro de vulnerável Ao votar pela afetação do tema ao rito dos repetitivos, ministra Laurita Vaz entendeu ser "o caso de admissão do presente recurso especial como representativo da controvérsia".
3.ago.2023Urbano Vitalino Advogados, igc e Mazars reúnem empresários no Recife Evento realizado nesta quarta-feira, 2/8, reuniu 50 convidados no restaurante Mingus para discutir o mercado atual e principais aspectos das transações de M&A.
3.ago.2023Marcus Lívio é o novo sócio de Tributário do Salomão Advogados Especialista em Tributário, ele atuou com juiz federal por mais de 23 anos e desde 2013 é professor associado nos programas de graduação e pós-graduação da Uerj.
3.ago.2023Empregado chamado de "gordo" e "corno feliz" por chefe será indenizadoMagistrado afirmou ser "inadmissível que se reconheça como 'brincadeira' o fato de uma superiora hierárquica, proferir constantes ofensas em face do autor na presença de outros trabalhadores".
3.ago.2023União indenizará militar filmada em quartel durante banhoRelator afirmou que a responsabilidade objetiva do Estado é fundada na teoria do risco administrativo, ou seja, o Estado responderá pelo dano quando causado por seus agentes.
3.ago.2023Nunes pede vista em caso que pode afetar donos de cartório da BACinco ministros já votaram no sentido de que eles não podem ocupar o cargo sem concurso público de provas e títulos.