31.jul.2024
31.jul.2024
Homem é condenado por morte de cunhada que revelaria traição à irmã
TJ/SP manteve a decisão do júri popular, destacando a gravidade do crime dentro do contexto de violência doméstica.
31.jul.2024
STJ nega honorários a advogado da parte vencedora que não atuou em ação extinta
Segundo colegiado, CPC estabelece critérios que vinculam honorários sucumbenciais ao efetivo trabalho dos causídicos.
31.jul.2024
TJ/DF: Localiza é condenada por acidente fatal envolvendo carro alugado
Colegiado baseou na Súmula 492 do STF, que estabelece a responsabilidade solidária da locadora em casos de danos causados a terceiros.
31.jul.2024
IAB lança livro sobre atuação nos Tribunais Superiores
A obra "Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e STF" foi lançada dia 29/7.
31.jul.2024
Homem será indenizado por correspondência com assinatura dos Correios
Colegiado confirmou que a empresa pública é responsável por falhas na prestação do serviço, enfatizando a relevância da identificação correta nas entregas.
31.jul.2024
Brasil mais justo: Em palestra na ABL, Barroso cita decisões emblemáticas do STF
Ministro destacou que o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade, o que inevitavelmente desagrada a alguns.
31.jul.2024
TJ/RJ autoriza levantamento de valores para quitar dívida condominial de espólio
A decisão foi fundamentada no interesse dos herdeiros em manter a propriedade do imóvel, evitando sua alienação em hasta pública.
31.jul.2024
Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso
A nova legislação prevê que os tribunais devem determinar a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsiderar a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
31.jul.2024
