30.jul.2024
30.jul.2024
Ibama terá de pagar danos morais por penhora indevida de imóveis
Decisão reconheceu dano moral e transtornos causados aos familiares do falecido morador.
30.jul.2024
Guga Noblat não indenizará Júlia Zanatta por chamá-la de "Barbie fascista"
A decisão considerou que as críticas do jornalista estavam dentro dos limites da liberdade de expressão.
30.jul.2024
Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada
TRF-1 considerou ausência de dolo, ou seja, falta de intenção de abandonar o cargo. Ela receberá pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação.
30.jul.2024
TJ/SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional
Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade.
30.jul.2024
Justiça da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió
Ação foi ajuizada por nove pessoas afetadas pela extração de sal-gema.
30.jul.2024
Resultado do Sorteio da obra "Standards de Prova no Processo Penal"
A obra esclarece com didática, clareza e lógica, os graus de suficiência da prova para o deferimento de medidas cautelares.
29.jul.2024
Candidato PcD colocado após desistente deve ser convocado
Magistrado considerou que, após a desistência de um candidato convocado, ocorre a convocação automática do próximo na lista, evidenciando a necessidade de novos servidores.
29.jul.2024
Uso de drogas não é base para agravante de reincidência, decide TRF-1
Homem tem pena reduzida em caso de roubo após revisão criminal. Entenda como a reincidência pode influenciar na fixação da pena.
29.jul.2024
