24.jul.2024TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimentoColegiado considerou que a legislação atual visa preservar a integridade do sistema de registro civil e evitar mudanças arbitrárias ou injustificadas.
24.jul.2024Hotel indenizará hóspede por furto durante viagem de formaturaMagistrado destacou responsabilidade do hotel em garantir ambiente seguro para clientes.
24.jul.2024Concurso para advogado público tem salário de R$ 1.412Para a vaga, candidato deve realizar provas objetivas, práticas, discursiva e de títulos.
24.jul.2024Ayres Ribeiro Advogados anuncia novo sócio em Consultoria TributáriaGuilherme Costa Val integrará a equipe no escritório na capital mineira.
24.jul.2024Buril, Tavares & Holanda e Renato Saraiva Advocacia formam aliançaParceria estratégica visa a oferecer serviços especializados para grandes empresas, combinando capacitação técnica e inovações tecnológicas.
24.jul.2024Empresário nega envolvimento de desembargador do TJ/SP com venda de sentençasApontado como intermediário do esquema, Wilson Júnior afirmou que seu padrasto, Valmi Lacerda Sampaio, "vendia ilusões em nome de Ivo de Almeida, sem este saber de nada".
24.jul.2024Empresa não indenizará por morte de trabalhadora a caminho do trabalhoNão ficaram demonstradas condutas omissiva ou comissiva por parte da empresa que possam ter contribuído para o acidente.
24.jul.2024Abissamra Filho assume Comissão de Advocacia Criminal da OAB/SPCriminalista do VAS Advogados reforça papel fundamental da advocacia na construção da institucionalidade: "A Constituição Federal é clara ao dispor que 'advogado é indispensável à administração da justiça' e é seguindo esse primado que pretendo presidir essa tão importante Comissão".
24.jul.2024Justiça de SP admite penhora de bens dos sócios da 123 MilhasA juíza destacou que a desconsideração da personalidade jurídica da executada não afetará sua recuperação judicial, pois não implicará na constrição de seus bens.
24.jul.2024Crime hediondo: STJ fixa tese de progressão de regime e de condicionalColegiado entendeu possível aplicar retroativamente regra mais benéfica para condenados por crimes hediondos com resultado morte.