25.jul.2023
25.jul.2023
Homens acusados falsamente de assalto a joalheria serão indenizados
Segundo o colegiado, os dois homens foram conduzidos à delegacia algemados diante de várias testemunhas, cabendo, assim, indenização pelo ocorrido.
25.jul.2023
TRF-1: Aposentada pela iniciativa privada poderá retornar a concurso
Segundo o colegiado, a candidata, sendo aposentada pelo RGPS pela iniciativa privada, não exerceu cargo ou função pública, não havendo vedação do § 14 do art. 37 da CF/88.
25.jul.2023
Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte
Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte.
25.jul.2023
Mãe será indenizada por filha ter sido esquecida em ônibus escolar
Colegiado concluiu que era imprescindível a existência de acompanhamento mais efetivo e zeloso por parte da empresa de transporte.
25.jul.2023
Empresa deve reembolsar consumidora por compra não entregue
A empresa terá que restituir o valor de R$ 7.608,60 a consumidora a título de danos materiais.
25.jul.2023
Juiz faz referência a fake news e acusa Lula de "relativizar" furtos
Decisão tratava de prisão por furto. AGU acionou CNJ contra o juiz por abuso de direito.
25.jul.2023
STF: Trans pode cumprir pena em presídio feminino mesmo sem cirurgia
Ministro Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual.
25.jul.2023
Governo publica MP das apostas esportivas; taxação será de 18%
As regras já estão em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
24.jul.2023
