4.mar.2024
4.mar.2024
TJ/SP afasta palavra da vítima e reduz pena de 18 anos para 1 ano
Caso foi configurado inicialmente como roubo qualificado e extorsão, mas alterado para estelionato com aplicação do "golpe do bilhete premiado".
4.mar.2024
STJ anula condenação de servidor por quebra de sigilo ilegal
Decisão reconheceu ilegalidades que afetaram diretamente a validade da condenação.
4.mar.2024
Trump poderá disputar eleições, decide Suprema Corte dos EUA
Para o colegiado, a Constituição não permite que um Estado isoladamente barre candidato a um cargo nacional.
4.mar.2024
Despachante é condenado por transferir pontos de clientes para própria CNH
TJ/SP fixou pena de 1 ano e 8 meses de reclusão por falsidade ideológica.
4.mar.2024
TozziniFreire Advogados anuncia três novos sócios
Stephanie Consonni, Carlos Renato Vieira e Danilo Lambert reforçam, respectivamente, as áreas de Propriedade Intelectual, Tributário e Ambiental do escritório.
4.mar.2024
Nutricionista tem vínculo reconhecido com hospital que exigiu pejotização
Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista.
4.mar.2024
OAB/SP promoveu evento sobre a PL das saidinhas
Evento contou com as presenças da presidente da OAB SP; do conselheiro federal Alberto Toron, do defensor Gustavo Junqueira; e do desembargador Luiz Antonio Cardoso.
4.mar.2024
STJ: Cliente pode exigir reparação após prazo para conserto de produto defeituoso
3ª turma decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no art. 18, parágrafo 1º, do CDC.
4.mar.2024
