17.jul.2024
17.jul.2024
Chefe indenizará ex-funcionária em R$ 185 mil por tossir em seu rosto
Caso ocorreu no País de Gales. O superior hierárquico tossiu no rosto da funcionária que havia manifestado medo da Covid-19 devido a problemas de saúde.
17.jul.2024
MPF e Idec pedem que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por violar política de privacidade
Para entidades, sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021, a empresa violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras.
17.jul.2024
Juíza define prazo de 30 dias para edital aos credores da 123 Milhas
Magistrada apelou aos credores que interrompessem o envio de novas petições e habilitações, já que o processo já acumula mais de 27 mil páginas, dificultando o seu andamento.
17.jul.2024
DF sanciona lei que permite prescrição de remédios por enfermeiros
A legislação inclui penalidades para comerciantes e farmacêuticos que se recusarem a aceitar prescrições feitas por enfermeiros.
17.jul.2024
TRF-1: Servidora poderá reduzir jornada para cuidar de filho com TEA
Colegiado assegurou a jornada de trabalho de 20 horas semanais, sem alterar a remuneração, para que a mãe acompanhe o tratamento do filho autista.
17.jul.2024
Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge
Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos pagos pela sociedade ao ex-cônjuge.
17.jul.2024
Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco
Para magistrado, é importante equilibrar efetividade da execução e regra da impenhorabilidade de proventos.
17.jul.2024
Construtora não terá de reparar por suposto dano ambiental em área de marinha
Magistrada considerou que não foi demonstrado que o réu pretenda fazer alterações na área ou que os órgãos ambientais não estejam cumprindo suas funções, não havendo necessidade da medida judicial.
17.jul.2024
