18.jul.2024
18.jul.2024
CCJ do Senado adia votação da PEC que discute autonomia do BC
Adiamento foi solicitado pelo líder do governo no Senado com o objetivo de promover um debate mais amplo e buscar um consenso em torno da proposta.
18.jul.2024
Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico
A Proteste realizou testes em diversas marcas de pão de forma e revelou que algumas delas possuem níveis de álcool que podem interferir no teste do bafômetro.
18.jul.2024
Projeto na Câmara propõe suspensão de lei de igualdade salarial
Segundo a deputada Adriana Ventura Deputada, Decreto e Portaria que regulamentam o tema impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei.
17.jul.2024
Litigância predatória: Autor diz desconhecer e juíza extingue ação
Juíza extingue ação após identificar possível litigância predatória e irregularidades no processo movido por consumidor contra banco.
17.jul.2024
TJ/AM decide IRDR e fixa que não pagamento de custas autoriza extinção de processo
Colegiado fixou tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre recolhimento de custas para evitar extinção de processo visando evitar decisões contraditórias e garantir segurança jurídica.
17.jul.2024
Participante de "Casamento às Cegas" terá medida protetiva por estupro
Polícia Civil de São Paulo investiga ex-marido de Ingrid Santa Rita por estupro de vulnerável, violência psicológica e violência doméstica.
17.jul.2024
TJ/DF: São impenhoráveis até 40 salários-mínimos para sustento de família
4ª turma Cível decidiu, por unanimidade, que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo em conta corrente, se destinados ao sustento do correntista e sua família.
17.jul.2024
Sabesp indenizará morador por barulho excessivo em conserto de esgoto
Colegiado considerou que barulhos repercutiram na "paz de espírito" do morador e manteve indenização de R$ 10 mil.
17.jul.2024
