13.jul.2023
13.jul.2023
Metrô pagará horas extras por extrapolação de turno de revezamento
TST entendeu que a ampliação da jornada especial em turnos ininterruptos de revezamento é válida, mas até o limite padrão constitucional.
13.jul.2023
Banco indenizará cliente que sofreu golpes por falha de segurança
Colegiado entendeu que a instituição financeira deve capacitar seus prepostos e conferir maior segurança a seu sistema para detectar eventuais fraudes.
13.jul.2023
STF julga validade de cobrança de pedágio em BR que corta município
No caso, os munícipes solicitaram que os veículos com placas da cidade fossem liberados de pagar o pedágio, já que não há via alternativa.
13.jul.2023
Facebook indenizará usuário por falha em backup do WhatsApp
A plataforma também terá de realizar a recuperação dos dados no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.
13.jul.2023
PE: Custeio de cirurgia é suspenso até perícia analisar necessidade
Desembargador solicitou análise a fim de "dirimir quaisquer dúvidas sobre a regularidade e necessidade do procedimento".
13.jul.2023
Juiz reduz multa a empresa que teve problema em rótulo de produto
Magistrado entendeu que a elevada capacidade econômica da empresa por si só não pode justificar o valor alto majorado.
13.jul.2023
TRT-4 condena em R$ 300 mil empresa que mantinha "ponto britânico"
Concessionária de energia elétrica foi demandada pelo MPT e pagará danos morais coletivos.
13.jul.2023
Ao STF, tribunal de Goiás defende benesses pagas a juízes
Presidente da Corte afirmou que juízes não podem trabalhar de forma "graciosa". Salários ultrapassam R$ 170 mil.
13.jul.2023
