17.jul.2024
17.jul.2024
TRF-1 valida isenção de IR por alienação mental de mulher com Alzheimer
Colegiado destacou que a doença é mencionada como elegível para isenção no art. 6º, inciso XXI, da lei 7.713/98.
17.jul.2024
TJ/PB: Empresário indenizará modelo por uso de imagem em outdoor
Relatora do recurso destacou necessidade de autorização expressa para campanhas publicitárias com fins comerciais.
17.jul.2024
TRT-2 mantém justa causa de açougueiro que adulterava valor de carnes
Trabalhador tentou contestar a decisão, mas a desembargadora-relatora considerou o ato como improbidade.
17.jul.2024
PGR denuncia mulher que escreveu "Perdeu, mané" em estátua da Justiça
Advogado critica manutenção da prisão da ré, mãe de dois filhos menores.
17.jul.2024
Juíza ordena que vizinha que chamou humorista de "macaco" deixe prédio
Magistrada considerou que o comportamento antissocial da aposentada restringe o direito de propriedade dos demais condôminos do edifício.
17.jul.2024
TRT-3: Padaria indenizará em R$ 5 mil funcionário chamado de "tetinha"
Colegiado entendeu que apelido era pejorativo e ofensivo ao funcionário.
17.jul.2024
Empresa não indenizará por acidente fatal devido a suposta jornada exaustiva
Juiz entendeu que argumento da família não ficou comprovado e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do homem.
17.jul.2024
Ação no JEC é extinta por comprovante de residência desatualizado
Decisão considerou que o autor não comprovou ser domiciliado na área de abrangência do JEC.
17.jul.2024
