13.jul.2023
13.jul.2023
Bem de família: TRF-1 atesta impenhorabilidade de apartamento locado
Por outro lado, colegiado não reconheceu a vaga de garagem como impenhorável.
13.jul.2023
PL que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso vai à sanção
O projeto acrescenta dispositivos ao art. 442 da CLT.
13.jul.2023
Após acordo com Congresso, Lula revoga decretos sobre saneamento
Os parlamentares questionavam a prestação de serviço sem licitação pelas empresas públicas e a regularização de contratos que deveriam ser extintos.
12.jul.2023
Juíza solta acusado em morte de torcedora: "delegado despreparado"
Segundo a magistrada, tudo indica que a garrafa que vitimou fatalmente a torcedora foi arremessada por outra pessoa que não o acusado.
12.jul.2023
Advogados não indenizarão por levantarem valores em ação trabalhista
Magistrado considerou que o simples levantamento de alvará, ainda que de elevado valor, não quer dizer que houve atitude em desconformidade com o ordenamento jurídico.
12.jul.2023
Negado vínculo de emprego entre cantores de cultos e igreja evangélica
TRT-3 entendeu que atuação na igreja foi de natureza voluntária e por razões religiosas.
12.jul.2023
Palmeiras pagará multa a jogador dispensado por dengue e apendicite
Para colegiado, as doenças não deixaram o atleta inapto para a atividade esportiva, como alegou o Clube em dispensa.
12.jul.2023
Homem indenizará plano de saúde por reclamar de demora em cirurgia
Beneficiário reclamou de demora em resolver situação, mas operadora estava dentro do prazo.
12.jul.2023
