16.jul.2024
16.jul.2024
Receita fixa 15% de IR para alienar cotas de fundos por estrangeiros
A Receita Federal estabeleceu uma alíquota de 15% para o imposto de renda incidente sobre ganhos de capital de investidores estrangeiros na alienação de cotas de fundos imobiliários.
16.jul.2024
Juíza anula contrato de férias compartilhadas por cláusulas abusivas
Magistrada ressaltou a ilegalidade de cláusulas restritivas e condenou as empresas a devolverem o valor pago pelos consumidores.
16.jul.2024
Professor de beach tennis e pickleball não precisa de registro para dar aulas
Juíza destacou o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei.
16.jul.2024
Proteção de dados e IA: Advogado analisa nova tabela de honorários da OAB/SP
Especialista destacou que a atualização da tabela representa um avanço na valorização dos advogados que atuam em áreas inovadoras e tecnológicas, fortalecendo a atuação profissional e proporcionando maior segurança jurídica.
16.jul.2024
TJ/SP mantém penhora de fundo de reserva de condomínio residencial
Colegiado concluiu que, no caso, "não há que se falar em impenhorabilidade dos valores considerados ínfimos frente ao valor total da execução, observando-se que os valores penhorados servirão para compor o montante do débito".
16.jul.2024
TRF-5: Servidora é condenada por cobrar serviço de certidões gratuitas
Decisão reiterou que a servidora praticou ato ilícito ao solicitar vantagem indevida pela emissão de certidões gratuitas.
16.jul.2024
Da Orelha de Trump ao "Sete Orelhas" de Minas Gerais
Episódio envolvendo tiro a Trump nos remete a um caso brasileiro que compartilha a peculiaridade da "orelha" como tema central.
16.jul.2024
Estelionato: Homem é condenado por induzir idosa a "investir" R$ 820 mil
Servidor público foi condenado a cinco anos de prisão por estelionato após enganar uma idosa, sua ex-chefe, induzindo-a a transferir R$ 820 mil sob falsa promessa de investimento em ações.
16.jul.2024
