16.jul.2024
16.jul.2024
Estudante será indenizada por demora na efetivação de bolsa do ProUni
Magistrado considerou que a falha na prestação dos serviços educacionais ultrapassou o mero aborrecimento, configurando dano moral a estudante.
16.jul.2024
STJ: Mãe que mora com a filha não pagará aluguel do imóvel a ex-marido
Colegiado concluiu que o pagamento de aluguéis também seria inviável porque os ex-cônjuges ainda discutem, na ação de partilha, qual seria o percentual cabível ao ex-marido no imóvel.
16.jul.2024
Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum.
16.jul.2024
Partidos questionam no STF contrato de concessão da Sabesp em SP
Ministro Fachin reconheceu urgência da matéria, solicitando informações da Câmara Municipal e do prefeito de São Paulo, além de pareceres da AGU e PGR.
16.jul.2024
TRF-3: Pessoa com visão monocular é isenta de IPI na compra de carro
Decisão foi baseada em lei que prevê isenção do imposto para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e transtorno do espectro autista.
16.jul.2024
Cia aérea pagará R$ 8 mil após impedir embarque por suspeita de fraude
Para TJ/MT, empresa deveria ter informado previamente sobre o bloqueio na compra das passagens.
16.jul.2024
Cade vai apurar acordo de cooperação comercial entre Azul e Gol
Órgão deve apurar ato de concentração relacionado ao acordo de cooperação comercial entre as empresas aéreas.
16.jul.2024
Concurso TSE Unificado: Data das provas é alterada para 8 de dezembro
Mudança visa dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas.
16.jul.2024
