28.fev.2024MPF, CGU e AGU criarão protocolo para acordos de leniênciaMedida foi definida em audiência de conciliação na ADPF 1.051, realizada no STF.
28.fev.2024Lula revoga MP e mantém desoneração de 17 setores da economiaDecisão tem origem de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto.
28.fev.2024TSE regulamenta inteligência artificial nas eleições e proíbe deepfakeMinistros aprovaram as 12 resoluções que regerão as eleições municipais de 2024.
28.fev.2024Pedidos de dossiês de compliance das empresas crescem acima de 40% ao anoEstudos mostra que medo de fazer negócios com organizações com problemas de imagem fez investigações aumentarem mais de 230% entre 2021 e 2023.
28.fev.2024ANADEP promove I Encontro da Frente Afro-indígena dos Defensores Públicos O evento aconteceu nos dias 22 e 23/2 no auditório da ANAC, em Brasília.
27.fev.2024Programa Luz Para Todos: STF arquiva inquérito contra Aécio NevesPara 2ª turma, não há elementos mínimos para sustentar a continuidade da investigação.
27.fev.2024Senado: Marco legal dos jogos eletrônicos é aprovado e vai a plenárioO texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros e segue para o plenário em regime de urgência.
27.fev.2024Morre o advogado Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, sócio de Villemor Amaral AdvogadosTrigueiro faleceu hoje, 27/2, aos 92 anos, após uma parada cardíaca.
27.fev.2024Tomás Imbroisi é o novo sócio de Dutra e Associados AdvocaciaDepois de passar oito anos no STJ, o advogado irá atuar com temas relacionados ao Direito Privado, principalmente demandas empresariais relacionadas ao Direito Regulatório.
27.fev.2024Comissão da Câmara aprova ampliação de imunidade tributária a igrejasA versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.