27.fev.2024
27.fev.2024
Comissão da Câmara aprova ampliação de imunidade tributária a igrejas
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
27.fev.2024
Gilmar critica acordos da Lava Jato: "não somos uma Suíça qualquer"
Ministro reafirmou incompetência de MP para acordos de leniência.
27.fev.2024
STF: Análise de provas da leniência da Odebrecht esperará conciliação
2ª turma do Supremo acolheu sugestão de ministro André Mendonça e aguardará consenso na ADPF 1.051.
27.fev.2024
Imóvel de esposa de devedor com separação de bens não entra em penhora
Em sentença, magistrada observou que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução.
27.fev.2024
Juiz Federal do Piauí mantém benefício fiscal do Perse a hotel até 2027
Para magistrado, suspensão do programa poderia causar danos e prejudicar a continuidade da atividade do complexo.
27.fev.2024
CNJ estende prazo para implementação da política antimanicomial
Estados e municípios terão mais três meses para efetivar fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico.
27.fev.2024
TST: Federação pode assinar acordo coletivo se sindicato não negociar
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva.
27.fev.2024
Por danos em reputação, União indenizará dona de carro apreendido
Apreensão de veículo causou comentários da vizinhança da mulher.
27.fev.2024
