7.jul.2023
7.jul.2023
Juiz afasta PIS e Cofins sobre taxa Selic na repetição de indébito
Magistrado considerou tese fixada pelo STF no Tema 962.
7.jul.2023
Shopee é condenada por bloqueio indevido em conta de vendedor
Juiz considerou que o bloqueio se deu de forma arbitrária, unilateral e não se revestiu das precauções implícitas a uma relação obrigacional com paridade.
7.jul.2023
STJ: Contrato nulo não afasta dever de pagar por serviço prestado
No caso, uma empresa de terraplanagem solicitou que o município de Bento Gonçalves/RS indenizasse sua prestação de serviço contratada verbalmente.
7.jul.2023
IAMSPE deve transferir religiosa para realizar cirurgia sem transfusão
O outro hospital possui o equipamento para autotransfusão de sangue.
7.jul.2023
MP/DF denuncia empresário que ameaçou Zanin em banheiro de aeroporto
Em vídeo, homem diz a Zanin: "tinha que tomar um pau". MP imputa ameaça e incitação ao crime.
7.jul.2023
Ex-servidora do INSS é condenada por fraude em salário-maternidade
Outra mulher também foi julgada pelo crime; ambas faziam parte de quadrilha que aliciava seguradas grávidas e falsificava carteira de trabalho para obter o benefício.
7.jul.2023
ANPD aplica primeira sanção por infração à LGPD
Alvo foi empresa de telemarketing, que recebeu advertência e multa de R$ 14,4 mil.
7.jul.2023
Resultado do sorteio da obra "Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária"
O estudo de Zirpoli esmiúça o instrumento legal e suas aplicabilidades.
7.jul.2023
