27.fev.2024
26.fev.2024
STF: 1º voto de Dino é para repercussão geral de vínculo de motorista com app
Com o voto do recém-empossado, STF tem duas manifestações a favor da repercussão geral do tema.
26.fev.2024
STF: Mendonça dá 60 dias para conciliação em acordos da Lava Jato
Ministro realizou audiência entre entes públicos e empresas. Partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos.
26.fev.2024
Advogado não pode gravar reunião de conciliação, decide TED da OAB/SP
De acordo com o colegiado, o artigo 30 da lei 13.140/15 prevê o sigilo absoluto das discussões de mediação e conciliação, proibindo qualquer forma ou maneira de gravação.
26.fev.2024
Septem Capulus lança projeto que democratiza o acesso à informação jurídica
O Blog da Septem traz atualizações, artigos e conteúdo útil sobre os diferentes mercados dentro do universo jurídico - em formato 100% gratuito.
26.fev.2024
STJ: Ex-mulher casada em comunhão universal compõe polo de execução
Segundo colegiado, a data da extinção da comunhão serve para definir se o cônjuge ou ex-cônjuge que não participou do negócio jurídico poderá, ou não, ser incluído no polo passivo da execução.
26.fev.2024
Homem não será indenizado por mata-leão para conter crise epilética
Fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral.
26.fev.2024
Após TAC, juíza mantém contrato entre ViaMobilidade e Estado de SP
Magistrada concluiu não ser possível admitir a rescisão contratual pretendida, com a retomada das operações pela CPTM, sob pena de prejudicar a coletividade.
26.fev.2024
Comissão do Senado apresenta relatório final do novo Código Civil
Relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce exibiram um panorama do texto atualizado do CC, que ainda poderá ser emendado até a votação final.
26.fev.2024
