26.fev.2024
26.fev.2024
Farmácia de manipulação não pode expor fórmulas em rótulos, decide TJ/SP
Colegiado ressaltou que conduta é vedada pela Anvisa.
26.fev.2024
Empregada que não recebeu feriado e salário-família terá rescisão indireta
Magistrado declarou que a mulher foi dispensada sem justa causa e condenou a empresa a pagar remuneração em dobro pelo trabalho em feriados, e o pagamento do salário-família.
26.fev.2024
STJ: Cabível recurso adesivo à apelação que discute apenas honorários
Colegiado negou recurso especial que questionava a admissibilidade de um recurso adesivo ligado à apelação, no qual o advogado buscava apenas modificar a decisão sobre honorários.
26.fev.2024
TSE discutirá regras para uso de inteligência artificial nas eleições
Na sessão de amanhã, os ministros devem debater as instruções normativas que vão nortear as eleições municipais de 2024.
26.fev.2024
Resultado do sorteio "Temas atuais de tributação das atividades imobiliárias"
O livro contém temas de Direito Tributário vinculado a atividades imobiliárias de uma perspectiva inovadora e a partir de diferentes opiniões.
26.fev.2024
Resultado do sorteio da obra "Faces públicas do julgamento"
O livro avança de modo espontâneo, entre imputações e polêmicas, em busca de responsabilidade e da melhor decisão.
26.fev.2024
STF: Vista adia julgamento sobre contratação de advogado sem licitação
Até o momento, votou apenas o relator, ministro Toffoli, permitindo a contratação pelo ente público.
26.fev.2024
TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego
4ª turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa.
26.fev.2024
