18.fev.2024
18.fev.2024
Homem que expôs fotos íntimas da ex é condenado em R$ 25 mil
Magistrado majorou o valor da indenização fixado em 1ª instância, visto que a situação "causou extrema angústia e vergonha na vítima".
18.fev.2024
Carteiro com deficiência será indenizado por função difícil de efetuar
Juíza fixou a indenização em R$ 4 mil por danos morais.
17.fev.2024
TRT-1 veda exigência de garantia da execução sem contraditório
Colegiado considerou que o juízo de primeiro grau suprimiu uma das fases do processo de execução, violando, assim, o devido processo legal, contraditório e a ampla defesa.
17.fev.2024
É devida verba URP/89 a servidora removida da UnB, decide Gilmar Mendes
Ministro avaliou que falta de pagamento violaria princípio da irredutibilidade salarial do servidor público.
17.fev.2024
Correios e MPT da 5ª região assinam termo contra assédio na estatal
Acordo que prevê medidas para prevenir e punir assédios de todo tipo ainda será homologado na Justiça do Trabalho.
17.fev.2024
Enfermeira concursada terá vaga após Petrobras optar por terceirizado
Para juiz, empresa atuou de forma ilegal e abusiva ao ignorar a existência de concurso público ainda no prazo.
17.fev.2024
Magalu indenizará cliente que comprou iPhone com restrição de uso
De acordo com relatora do caso, a situação vulnerou atributos da personalidade da consumidora, justificando a reparação do dano extrapatrimonial.
17.fev.2024
Lava Jato: Mendonça convoca audiência em ação de acordos de leniência
Ministro ressaltou caráter consensual da audiência e recomendou manifestações propositivas e resolutivas.
17.fev.2024
