20.jun.2023
20.jun.2023
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que não integrante do processo, desde que resguardada sua meação.
20.jun.2023
STJ manda soltar acusados da morte do lutador Ernandes Dornelles
Colegiado, por maioria, acompanhou divergência inaugurada pelo ministro Sebastião Reis.
20.jun.2023
Silveiro lança iniciativa para debater uso e regulação da IA no Brasil
Hub de conteúdo trará artigos e eventos sobre o tema; conteúdo será aberto ao público.
20.jun.2023
Lobo de Rizzo inaugura área de Direito Bancário e Meios de Pagamento
Gabriela Ponte Machado chega ao escritório como nova sócia para contribui na prática do segmento regulatório bancário e de meios de pagamento.
20.jun.2023
STJ valida testamento de Gugu Liberato deixando 75% aos filhos
Para 3ª turma, a legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no testamento, porque é lícito ao autor da herança, em vida e desde logo, organizar e estruturar a sucessão.
20.jun.2023
Gregório Duvivier é condenado por chamar empresário de grileiro
HBO Brasil também foi condenada a pagar indenização a Antônio José Junqueira Vilela Filho.
20.jun.2023
STJ: Perícia inconclusiva não impede condenação se há outras provas
Colegiado considerou que "o magistrado sentenciante, ao formar sua convicção quanto a formalidade e autoridade do delito, considerou suficientes os dados probatórios até então colhidos".
20.jun.2023
STJ valida citação por edital sem ofício a concessionárias públicas
Para colegiado, embora não tenha havido a requisição de informações às concessionárias de serviço público, houve pesquisa nos cadastros de órgãos públicos.
20.jun.2023
