5.fev.2024
5.fev.2024
TJ/PR permite remição de pena em regime semiaberto harmonizado
Colegiado entendeu que o art. 126 da LEP não estabelece que a atividade laboral seja interna ou externa a penitenciária.
5.fev.2024
Juíza nega ação de sindicato que não provou acusações contra empresa
Magistrada considerou que o perfil da ré no Linkedin ou anúncios veiculados no meio digital não constituem elementos probatórios válidos no decorrer do processo.
5.fev.2024
Rodrigo Badaró inaugura escritório especializado em tribunais Superiores e TRFs
Membro do CNMP, Badaró já foi reconhecido por publicações como Chambers, Latin Lawyer, Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), Best Lawyers e Análise 500.
5.fev.2024
Amazon é condenada após desativar plataforma de vendas de empresa
A decisão determinou que a reativação da conta comercial deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
5.fev.2024
TJ/SP barra penhora de carro por ser usado para vender ovos e vassouras
Colegiado concluiu que carro é essencial para a atividade profissional dos devedores.
5.fev.2024
Mulher é denunciada por falsificar recibo médico para ganhar reembolso
Consta na denúncia que a mulher firmou contrato de seguro saúde com a empresa, que se obrigou a prestar assistência médica e hospitalar.
5.fev.2024
Servidor terá limite de 30% de desconto em renda para sanar empréstimos
Magistrado baseou-se na garantia a todos de acesso a níveis dignos de subsistência.
5.fev.2024
Mulher que sofreu violência obstétrica será indenizada em R$ 66 mil
Juíza considerou a falta de informação, o descuido, a indiferença diante da dor alheia e o escárnio contra a parturiente.
5.fev.2024
