17.jun.2023
17.jun.2023
TRF-4: União estável após prisão não dá direito a auxílio-reclusão
No caso julgado, a companheira teve negado o benefício por falta de prova da união antes da data da prisão.
17.jun.2023
Empresa ferroviária indenizará familiares de vítima de atropelamento
Para o TJ/SP, a concessionária deve arcar com os riscos inerentes à atividade concedida.
17.jun.2023
PR deve incluir cotas a deficientes em concurso interno para professor
Colegiado concluiu que, ao ignorar vagas para PcD dentro do processo, está o impetrado agindo ilegalmente e ferindo direito líquido e certo.
17.jun.2023
"Sensação de humilhação", diz advogado retirado de audiência
Após advogado dar copo d'água à testemunha que estava chorando, juiz mandou policiais o retirarem da audiência.
17.jun.2023
TJ/SP confirma multa à Leroy Merlin por ausência de terminais de preço
Colegiado validou penalidade de R$ 250 mil por falta de terminais de consulta de preço nas lojas e também pela venda de produtos com o prazo de validade vencido.
16.jun.2023
STJ nega reduzir indenização por infecção de bebê com saúde frágil
Ministro Marco Buzzi observou que enquanto um dos irmãos gêmeos teve alta hospitalar, o bebê que contraiu a infecção teve paralisia cerebral e profundo retardo no desenvolvimento neuropsicomotor.
16.jun.2023
STJ: Direito aquisitivo de contrato não registrado pode ser penhorado
Ministra Nancy Andrighi destacou que não há, em tese, restrição legal para a penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda.
16.jun.2023
Garçom hostilizado pelo chefe por uso de batom líquido será indenizado
Juiza entendeu que conduta foi motivada pela orientação sexual do profissional, caracterizando homofobia.
16.jun.2023
