24.jun.2024
24.jun.2024
Carf aprova 14 novas súmulas; veja os enunciados
Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.
24.jun.2024
Sem provas, Uber deve reativar motorista acusada de dormir ao volante
Juíza considerou que a suspensão foi sumária e sem direito ao contraditório ou ampla defesa.
24.jun.2024
Advogado pede ao STJ penhora de R$ 111 mi por dívida de Maluf em honorários
Pedido envolve ação por prejuízos causados por Paulo Maluf enquanto governador de SP, na década de 70.
24.jun.2024
TST define regras para atualização de créditos trabalhistas dos anos 80
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic.
24.jun.2024
TST nega estabilidade a gestante em contrato temporário
A decisão ocorreu após a devolução do processo pelo STF para eventual juízo de retratação.
24.jun.2024
TJ/SP veda Magalu de usar Casas Bahia e Ponto Frio no Google Ads
Empresa de varejo foi condenada por utilizar marcas registradas de concorrente em anúncios online, causando confusão entre consumidores. Decisão proíbe prática e determina indenizações por dano moral e material.
24.jun.2024
Deputada do PL é cassada por uso de dinheiro público em harmonização facial
TRE/AP cassou o mandato de deputada Federal de Silvia Waiãpi por utilizar verba pública em procedimento estético durante as eleições de 2022. Parlamentar nega acusações e alega que recibo apresentado é falso.
24.jun.2024
TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados
Decisão se refere a acordo para demissão durante a pandemia.
24.jun.2024
