24.jun.2024
24.jun.2024
TJ/SP concede liberdade provisória devido a falha na citação inicial
A citação ocorreu no endereço antigo do acusado, levando à citação por edital sem outras tentativas de localização.
24.jun.2024
TRF-1 admite aviso prévio indenizado em contribuição de aposentadoria
Relator ressaltou que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários.
24.jun.2024
TST: Gerente grávida que teve função esvaziada terá rescisão indireta
Corte entendeu que comunicação da organização de que a posição da gerente seria eliminada foi inadequada e ofensiva.
24.jun.2024
STJ aplica tratado internacional em cobrança de extravio de mercadoria
Para colegiado, Tema 210 do STF não é aplicável no caso em que a causa está assentada no contrato de transporte aéreo de cargas firmado entre companhia aérea e importadora.
24.jun.2024
TJ/SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família
Após estudo social confirmar situação econômica precária, TJ/SP reduziu a pensão paga à primogênita para garantir o sustento das demais crianças.
24.jun.2024
Mulher é condenada por fingir ser namorado de idosa e dar golpe de R$ 340 mil
Relator afirmou que a ré apresentou versão pueril dos fatos, na tentativa de afastar sua responsabilidade criminal, entretanto, não obteve sucesso.
24.jun.2024
STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório
Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque.
24.jun.2024
CJF libera mais de R$ 2 bilhões para pagar RPVs a beneficiários do INSS
Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor.
24.jun.2024
