2.jun.2023
2.jun.2023
TJ/SP invalida lei municipal que proíbe pronome neutro em escolas
Órgão Especial do Tribunal entendeu que somente União pode atuar nas diretrizes e bases da educação nacional legislativas.
2.jun.2023
Desembargador concede liberdade provisória a presa grávida de 7 meses
Magistrado considerou que não há "necessidade do cárcere pela gravidade em abstrato do delito".
2.jun.2023
STF analisa se há repercussão geral em caso de honorários equitativos
Pedido da PGR de repercussão geral defende que há jurisprudência pacificada no STF para validar a apreciação equitativa.
2.jun.2023
Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal acontece nos dias 14 a 16
O evento é realizado pela Abracrim.
2.jun.2023
Universidade é condenada por dificultar contratação de PCDs
7ª turma estalebeceu prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
2.jun.2023
STJ absolve acusado de estupro por falha em reconhecimento pessoal
Corte concluiu que existem inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento do suspeito.
2.jun.2023
Perfil de empresa no Instagram excluído indevidamente será reativado
Plataforma alegava que usuário violou os termos de uso, mas não comprovou.
2.jun.2023
STJ proíbe notificação de negativação feita apenas por e-mail ou SMS
Para a Corte, o não envio da correspondência diminui proteção ao consumidor.
2.jun.2023
