19.jan.2024TRF-1 afasta contribuição previdenciária sobre intervalo intrajornadaColegiado considerou desgaste físico e mental que homem submetido ao trabalhar quando não deveria.
19.jan.2024Estado pagará R$ 100 mil a policial por cegueira monocular após tiroColega acertou tiro em um dos olhos do policial durante blitz.
19.jan.2024Empresa indenizará por fazer empregada dançar "na boquinha da garrafa"Funcionários também eram obrigados a realizar outras dinâmicas vexatórias.
19.jan.2024Ex-síndica deve prestar contas de sua gestão a condomínioSegundo os autos, a mulher deixou o cargo sem realizar a devida prestação de contas.
19.jan.2024Associação defende no STF proibição de aterro sanitário em APPsAtualmente, há 18 aterros sanitários localizados em áreas de preservação permanente, dos quais 11 estão situados nas capitais do Brasil.
19.jan.2024Empresa deve incluir cobradores e motoristas em cota de aprendizesRelator do acórdão ressaltou que qualquer atividade que conste na CBO deve ser considerada no cálculo da cota.
19.jan.2024Empresa indenizará atleta paralímpico por ônibus sem acessibilidadeO atleta, que é cadeirante, teve de pedir ajuda aos colegas que também apresentavam deficiência para conseguir entrar no ônibus.
19.jan.2024Juiz autoriza procuradora a sacar FGTS de haitiana que deixou o BrasilCaixa negou liberação do dinheiro a terceiro, mas juiz considerou impossibilidade da autora, por estar fora do Brasil.
19.jan.2024TJ/DF: Raia Drogasil indenizará família por vender medicamento erradoColegiado entendeu que responsabilidade da farmácia independe de comprovação de dolo ou culpa.
19.jan.2024Concurso unificado equaliza oportunidades e traz inclusão, diz advogadaEnem dos concursos é o novo método de seleção para o serviço público Federal; governo espera mais de 3 milhões de inscritos para realização da prova.