21.jun.2024
21.jun.2024
Minuto Migalhas tem julgado em trânsito, goleada e Tropicália
Confira o resumo jurídico da semana.
21.jun.2024
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a constituição do crédito tributário, não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem.
21.jun.2024
STF julga acesso de pessoas trans ao SUS segundo necessidade biológica
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para que ministério da Saúde altere sistema de informação para garantir acesso de pessoas trans a consultas e exames.
21.jun.2024
Empresa e INSS pagarão em dobro por desconto ilegal em benefício
TRF da 1ª região também determino que as rés paguem indenização por danos morais em R$ 5 mil a aposentada.
21.jun.2024
Ceará Clube é condenado por não cumprir promessa de renovar contrato
Na decisão, magistrada considerou expectativas criadas durante negociações contratuais.
21.jun.2024
TRF-1: Plano deve custear tratamento multidisciplinar a bebê com Down
Médico indicou sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e equoterapia como essenciais para desenvolvimento do bebê.
21.jun.2024
STF julgará em plenário físico estabilidade de celetistas da OAB/RJ
Ministro Alexandre de Moraes pediu destaque em julgamento que estava no plenário virtual da Corte.
21.jun.2024
Moradora que ofendeu síndica após ser vítima de racismo não indenizará
Desembargador, citando Jorge Aragão, criticou postura de minimizar ou ignorar racismo estrutural na sociedade, ressaltando necessidade de reavaliação das condutas em situações de culpa concorrente.
21.jun.2024
