19.jan.2024
19.jan.2024
STJ analisará impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
Colegiado ainda determinou a suspensão, nos TJs e TRFs, dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica.
19.jan.2024
STF: Entidades contestam isenção de imposto para compras de até US$ 50
Para as confederações, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.
19.jan.2024
Qual o salário de um advogado? Confira o piso para o ano de 2024
Dentre os Estados que têm lei estabelecendo piso salarial, Roraima é o que paga o maior valor; já o Mato Grosso do Sul é o que paga o menor valor aos advogados.
19.jan.2024
Ambev detém marca "cringe"; advogado explica registros de nomes virais
Segundo o especialista, as empresas identificam o potencial apelo dessas expressões e veem oportunidades nisso.
18.jan.2024
TJ/DF: Pai deve realizar exames toxicológicos para visitar filha
Colegiado considerou que a medida "visa observar o melhor interesse da criança, devendo ser garantida a convivência com o genitor de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto".
18.jan.2024
Laudo genérico: Operadora não terá de fornecer internação domiciliar
Para magistrada, não há qualquer comprovação de que todos os pontos indicados pela declaração médica sejam imprescindíveis ao paciente.
18.jan.2024
Cabe à serventia judiciária distribuir carta precatória de citação
Magistrado observou que a parte impetrante é beneficiária de Justiça gratuita e que a carta não é destinada à produção de provas.
18.jan.2024
Seguradora indenizará homem que teve cobertura por doença grave negada
Colegiado concluiu que as circunstâncias da doença eram desconhecidas pelo segurado, que, por lógica, não poderia ter informado à seguradora no ato da contratação.
18.jan.2024
