18.jan.2024
18.jan.2024
Procuração não é regularizada e juíza extingue punibilidade de acusado
Magistrada reconheceu que houve decadência do direito de queixa da vítima.
18.jan.2024
TRF-1 permite uso do Infojud para pesquisa de bens de devedor
Magistrada afirmou que o requerimento deve ser deferido desde que realizada a citação válida do executado nos autos da execução fiscal.
18.jan.2024
Para advogado, alerta de doping em medicamentos protege atletas
Especialista ressalta que a nova lei brasileira está conforme normas internacionais.
18.jan.2024
Juiz manda hospital de referência em SP retomar "aborto legal"
Hospital municipal suspendeu esse tipo de atendimento em dezembro do ano passado.
18.jan.2024
TST isenta sindicato de pagar honorários ao perder ação trabalhista
Motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.
18.jan.2024
MPF pede que Serasa seja multada em R$ 200 mi por vazamento de dados
Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet.
18.jan.2024
Juíza suspende site que vende atestado médico com uso de IA por R$ 29
A plataforma afirma ter realizado "3 milhões de tratamentos médicos online desde 2018".
18.jan.2024
TJ/PB: Desembargador derruba decisão e libera empréstimos consignados
Para magistrado, associação em defesa dos consumidores não é parte legítima para pedir a suspensão dos empréstimos.
18.jan.2024
