20.jun.2024
20.jun.2024
Nunes Marques: Consumo de drogas preocupa mais famílias do que prisão
Ministro defende manutenção da criminalização do uso de maconha, argumentando que famílias utilizam legislação como ferramenta de prevenção.
20.jun.2024
Afastada circunstância negativa, pena-base deve reduzir? STJ analisa
3ª seção irá definir se é obrigatória redução da pena-base quando 2ª instância afastar circunstância judicial negativa.
20.jun.2024
Moraes diz que legislação do Congresso não é eficaz contra drogas
Ministro apontou disparidade racial em casos de apreensões.
20.jun.2024
Uso de maconha: Mendonça debate desinformação de bispo com Barroso
Presidente do Supremo afirmou que bispo da CNBB foi vítima de desinformação; Mendonça discordou.
20.jun.2024
STJ fixa teses que restringem confissão de acusados no âmbito penal
A confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só.
20.jun.2024
Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime
Maioria da Corte votou para que porte da substância deixe de ser ilícito penal e passe a configurar ilícito administrativo.
20.jun.2024
Mãe e filho respondem solidariamente por dívida de trabalho doméstico
Colegiado destacou que as provas comprovaram a prestação de serviços contínua e subordinada em ambas as residências.
20.jun.2024
Ministro do TST afasta vínculo em contratos de franquia com a Prudential
Alexandre Ramos ressaltou a tese fixada pelo STF que decidiu pela licitude da terceirização por "pejotização".
20.jun.2024
