18.jan.2024
17.jan.2024
TRF-3 mantém decisão que proíbe OAB/SP de cobrar anuidade de sociedade
Magistrado ressaltou entendimento fixado pelo STJ de que os conselhos seccionais não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados.
17.jan.2024
TRT-2: Empregado pagará multa e danos em carro por previsão contratual
Turma concordou com a empresa de que o homem endossou os descontos ao assinar o contrato.
17.jan.2024
TRF-1: Estrangeiro não tem direito a nacionalidade brasileira pela avó
Decisão se deu após colegiado não visualizar comprovação de que o pai do impetrante era brasileiro.
17.jan.2024
Sem dolo ou culpa, oficina não indenizará auxiliar mecânico acidentado
Segundo magistrada, por não se tratar de atividade de risco, trabalhador deveria ter provado responsabilidade subjetiva do empregador.
17.jan.2024
TJ/SP: Enel indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil à consumidora a título de danos morais.
17.jan.2024
TST: Empresa pagará prótese a empregado que perdeu a mão em acidente
Para colegiado, como forma de responsabilidade civil, empregador tem dever de restituir despesas com tratamento médico.
17.jan.2024
Tauil & Chequer assessora UBS Brasil na captação de financiamento
Com valor total de R$ 550 milhões, a ação tem como objetivo captar recursos para investimentos em Capex, refinanciamento e alongamento do prazo médio de seu passivo, reforço de caixa e usos gerais corporativos.
17.jan.2024
STF julgará se há interesse social na gestão de resíduos sólidos
Corte deve apreciar o tema já na primeira semana do início do ano judiciário de 2024.
17.jan.2024
