19.jun.2024
19.jun.2024
STJ: Prescrição da cobrança não veda busca e apreensão do bem alienado
A prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação dos bens por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.
19.jun.2024
STF tem maioria em alguns pontos para invalidar reforma da previdência
Ministro Gilmar Mendes, último a votar, pediu vista da ação. Caso já contava com maioria do Plenário em, ao menos, três pontos.
19.jun.2024
Denunciação da lide: STJ permite reconvenção se há pressupostos legais
O denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou contra o denunciante, desde que preenchidos os pressupostos legais - como estar fundada no mesmo negócio que motivou a ação principal.
19.jun.2024
STJ julga base de honorários em ação de tratamento médico municipal
Para relator, na situação concreta é possível avaliar o custo da internação e dos serviços médicos prestados, sendo o proveito econômico passível de mensuração para ser base dos honorários.
19.jun.2024
STJ: Empresa pode requerer exclusão de sócio que cometeu falta grave
Relator ressaltou a gravidade das condutas do sócio e a necessidade de proteger os interesses da sociedade, visto a importância do respeito às deliberações dos demais associados.
19.jun.2024
STJ julga magistrados do TJ/MG por falsidade ideológica e nepotismo
O relator do caso no STJ rejeitou as preliminares e recebeu parcialmente a denúncia de falsidade ideológica contra os desembargadores e a servidora envolvida. O processo foi suspenso por pedido de vista.
19.jun.2024
Ternium publica informações falsas e ofensivas ao Judiciário, diz CSN
Ontem, a CSN venceu uma ação bilionária contra o grupo ítalo-argentino Ternium na 3ª turma do STJ.
19.jun.2024
Advogada viraliza após reagir à aprovação em concurso de magistratura
Tatiane Pucharelli Rigolim se tornou destaque nas redes após sua emocionante reação ao ser aprovada como juíza do Trabalho, recebendo apoio e reconhecimento de milhares de pessoas.
19.jun.2024
