17.jan.2024
17.jan.2024
STF julgará se há interesse social na gestão de resíduos sólidos
Corte deve apreciar o tema já na primeira semana do início do ano judiciário de 2024.
17.jan.2024
União deve pagar diferença de função comissionada mesmo com déficit
TRF da 1ª região seguiu entendimento do próprio tribunal que não considera válido argumento de déficit orçamentário para negar pagamento de diferenças ao comissionado.
17.jan.2024
SP: Estado indenizará em R$ 600 mil mãe de bebê que faleceu sem cirurgia
Colegiado considerou ser inadmissível a demora na concessão de uma vaga em um Estado como São Paulo, "que possui a maior riqueza econômica do país, e uma gama de hospitais que poderiam receber a autora e sua filha".
17.jan.2024
Juiz autoriza pet a transitar de coleira em condomínio junto com tutor
Magistrado também condenou o edifício ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título de danos morais.
17.jan.2024
STJ: Em reincidência específica, aumentar pena em mais de 1/6 é exceção
Colegiado concluiu que aplicação de fração maior do que um sexto seria possível mediante fundamentação concreta a respeito da reincidência específica.
17.jan.2024
Instituto Butantan é reconhecido como Marca de Alto Renome pelo INPI
Di Blasi, Parente & Associados atuou para que a marca Instituto Butantan fosse reconhecida pelo INPI.
17.jan.2024
"Pé de meia": Lei cria "poupança" para estudantes do ensino médio
Recursos são voltados para alunos de baixa renda.
17.jan.2024
"Aborto legal" tem enfrentado entraves pelo país
Hospital de SP interrompeu procedimento; em outros Estados, novas leis buscam dificultar acesso.
17.jan.2024
