28.mai.2023
28.mai.2023
CNJ: Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido
Os equipamentos serão fornecidos pela unidade jurisdicional a qual o profissional estiver vinculado.
28.mai.2023
TRF-4 anula registro de dispenser por design similar a outro produto
Ao determinar a anulação, o relator do caso, juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, afirmou que mesmo não sendo idêntico ao original, o novo dispenser não é inovador suficiente para torná-lo distinguível do produto já existente.
28.mai.2023
Sócia arcará com dívidas existentes antes de seu ingresso em empresa
1ª turma do TRT-2 julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal e incluiu a sócia no polo passivo da reclamação trabalhista.
27.mai.2023
TJ/SP: Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável
Na ação, ela pede o reconhecimento post mortem da união estável e alega ter direito real de habitação do imóvel.
27.mai.2023
União compensará restaurante que pagou salário-maternidade na pandemia
Como não havia possibilidade da realização de trabalho remoto, empregadora arcou com o ônus e manteve os pagamentos sem a correspondente prestação do serviço.
27.mai.2023
Jovem excluída por heteroidentificação seguirá cursando medicina
Colegiado entendeu que o procedimento para verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos deveria ser previsto ainda no ingresso do curso.
27.mai.2023
PGR questiona no STF indulto natalino de Bolsonaro
Para Augusto Aras, o indulto, que beneficia condenados por crime cuja pena prevista não exceda cinco anos, levaria a um desencarceramento em massa.
27.mai.2023
STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa
Ministros validaram de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT, mas fixaram que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a aprovação da Casa Legislativa.
27.mai.2023
