12.mai.2023
12.mai.2023
Menor que preencheu bilhete de loteria do pai receberá R$ 200 mil
Magistrada entendeu que o recebimento do prêmio não viola a lei, já que o bilhete foi adquirido pelo pai.
12.mai.2023
Apple indenizará cliente que teve app de banco acessado e sofreu golpe
Magistrado concluiu que a empresa deve ser responsabilizada pela falha no sistema de segurança do aparelho.
12.mai.2023
Homem é condenado por maltratar gambá escondido no forro de sua casa
Réu foi condenado a três meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, mais pagamento de 12 dias-multa.
12.mai.2023
STJ: JEC pode julgar ação de cobrança de associação de até 40 salários
A 4ª turma do Tribunal cita a lei 9.099/95 para julgar competência de julgamento do Juizado Especial.
12.mai.2023
Deputado do DF indenizará casal gay por mensagem discriminatória
Juíza ressaltou que apesar da liberdade de expressão ser a regra, seu exercício abusivo implica análise de responsabilidade civil.
12.mai.2023
Moraes interrompe análise de contrato sem licitação da gestão Doria
Antes do pedido de vista, já havia dois votos para declarar a inconstitucionalidade dos decretos e uma pela constitucionalidade.
12.mai.2023
Plano de saúde deve cobrir tratamento de criança com doença intestinal
TJ/SP determinou a cobertura, limitando a multa aplicada ao plano de saúde a R$ 150 mil.
12.mai.2023
Juíza anula contrato de clube de hospedagem por falta de informação
Casal havia firmado contrato de prestação de serviços de hospedagem para gozo de férias, consistente na modalidade de tempo compartilhado, conhecido também como "time-sharing".
12.mai.2023
