13.mai.2023
13.mai.2023
Casal que comprou e não recebeu cotas de resort terá restituição total
Colegiado reconheceu a inadimplência contratual da empresa de empreendimentos imobiliários na demora da entrega.
13.mai.2023
Juiz anula multa do Procon por falta de comprovação de base de cálculo
Magistrado considerou que não se sabe de onde foi tirada a informação para base do faturamento, a qual serviu de parâmetro para a multa.
13.mai.2023
TJ/SP: Advogada terá salário penhorado para pagamento de dívida civil
Colegiado aplicou o princípio da proporcionalidade e concluiu que não haveria ofensa à dignidade da devedora.
13.mai.2023
STJ decidirá se vedação da lei Maria da Penha impede multa isolada
A questão visa tratar a restrição contida no art. 17 da lei Maria da Penha.
13.mai.2023
STF revoga medidas cautelares contra deputado Zé Trovão
Por decisão de Alexandre de Moraes, o parlamentar poderá retirar tornozeleira eletrônica e usar redes sociais.
13.mai.2023
STF investiga Google e Telegram por atos contra o PL das fake news
A pedido da PGR, Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito contra diretores das empresas, que devem ser ouvidos.
13.mai.2023
Empresa indenizará candidato após prometer vaga e não o contratar
A empresa prometeu contratar o profissional, porém não cumpriu o ato. Tal feito ocasionou o pedido de demissão do candidato em seu ofício anterior.
13.mai.2023
STF mantém reforma que alterou regime de aposentadoria dos magistrados
Ministros analisaram, em plenário virtual, cinco ações contra a EC 20/98.
13.mai.2023
