10.jun.2024
10.jun.2024
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.
10.jun.2024
Banco não indenizará idoso por contrato de cartão consignado legítimo
Para colegiado, a existência de contrato firmado licitamente, aliado à ciência do consumidor sobre os termos, afasta qualquer argumento para se anular o compromisso.
10.jun.2024
Passageira avisada previamente de mudança em voo não será indenizada
Magistrado concluiu que a companhia aérea agiu conforme a resolução 400 da ANAC, que exige que alterações de horários e itinerários sejam informadas aos passageiros com no mínimo 72 horas de antecedência.
10.jun.2024
STJ julga multa por agravo interno inadmissível ou improcedente
A matéria discute a aplicabilidade da multa prevista no CPC em caso de agravo interno baseado em precedente qualificado. O relator entende que não há ilegalidade em declarar o agravo improvido, desde que haja distinção e comportamento em desacordo com a boa-fé.
10.jun.2024
Advogado explica visto para morar nos EUA que retorna valor investido
De acordo com Daniel Toledo, ao investir em um projeto qualificado, investidores e seus familiares diretos têm a oportunidade de se tornarem residentes legais e permanentes.
10.jun.2024
Empresa é condenada após contestar o próprio cálculo de horas extras
O caso envolve unidade de Guarapuava de uma rede de loja de departamento.
10.jun.2024
STF adia caso de taxa municipal em instalação de antena de telefonia
Relator do caso no STF considerou inconstitucionais as leis municipais de Manaus/AM que regulamentam a instalação de antenas de telefonia.
10.jun.2024
STJ: Cláudio Castro não indenizará por crítica a policial manifestante
Corte Especial considerou as críticas do governador como genéricas e próprias do meio político, não configurando crimes de calúnia, difamação ou injúria.
10.jun.2024
