10.mai.2023
10.mai.2023
STJ julga renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito
Tema 1.109 busca definir se ocorre a renúncia prevista no Código Civil, quando a Administração Pública reconhece o direito pleiteado pelo interessado.
10.mai.2023
OAB/SP pede retirada de urgência de PL sobre taxas judiciais do TJ/SP
Entidade se reuniu diversas vezes com deputados estaduais e representantes do tribunal estadual para discutir valores e sua aplicação.
10.mai.2023
STJ absolve homem negro acusado em 62 ações só com base em fotos
Suas fotos foram retiradas de perfis nas redes sociais, incluídas no álbum de suspeitos da delegacia de polícia de Belford Roxo/RJ, e passaram a ser reconhecidas por vítimas de roubo na região.
10.mai.2023
STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97.
10.mai.2023
STJ define juízo competente em ação de pescadores contra a Votorantim
Pescadores e marisqueiros recorrem de decisão para que seja reconhecida relação de consumo por equiparação entre eles e empresas do Grupo Votorantim.
10.mai.2023
STF anula decreto de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira
Na semana passada, o plenário já havia formado maioria para invalidar o decreto presidencial.
10.mai.2023
Fake news: Moraes manda Telegram apagar disparo contra PL e se redimir
Caso a decisão não seja cumprida em até 1 hora, o aplicativo será suspenso e ainda deverá pagar multa de R$ 500 mil.
10.mai.2023
/asbz destina R$ 202 mil a três ONGs
Conhecido como Cashback Social, ação criada há menos de um ano pelo escritório apoia crianças e jovens, estimulando potencialização do ESG no ecossistema jurídico.
10.mai.2023
