26.dez.2023
26.dez.2023
Acusada de racismo após impedir 6 passageiros, motorista da Uber voltará ao app
No plantão judicial, relator decidiu isentar a autora das custas do processo e determinar a reativação do credenciamento pela plataforma.
26.dez.2023
Por indícios de fraude na contratação, seguradora não indenizará cliente
TJ/SP entendeu que, identificado que o seguro de automóvel foi contratado por pessoa interposta, não cabe pagamento de indenização por falta de possibilidade de avaliação do risco real.
26.dez.2023
TAP restituirá passageiro que não conseguiu viajar em razão de doença
Empresa havia retido multa no cancelamento, mas o caso foi revertido pela Justiça, devendo ser devolvido o valor total corrigido.
26.dez.2023
CNC aciona STF para facilitar acesso de bares e restaurantes ao Perse
Para Confederação, empresas do setor não deveriam precisar do registro prévio no Cadastur para obter o benefício.
26.dez.2023
STF analisa adaptação de carrinhos de compras para crianças PcDs
Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo plenário da Corte.
26.dez.2023
STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo
Corte da Cidadania prevê pagamento de 199 precatórios referentes a 2022 e 326 relativos a 2023, abrangendo tanto os de natureza alimentar quanto os comuns.
25.dez.2023
TJ/SP obriga Estado de SP prestar atendimento a pessoas com autismo
Estado foi condenado em 2001 a prestar atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista nas áreas da saúde, educação e assistência social.
25.dez.2023
TJ/SC: Riot Games deverá reativar conta de jogadora banida sem motivos
Colegiado estabeleceu o prazo para devolução do perfil em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil.
25.dez.2023
