23.dez.2023
23.dez.2023
Clínica veterinária indenizará tutor de cão morto após sedação em banho
Magistrada entendeu que o acontecido foi decorrente da má execução de um procedimento simples, e deflagra uma extensa lesão aos direitos de personalidade.
23.dez.2023
Por falta de cautela, vítima de golpe do boleto não será indenizada
Turma Recursal de SC afastou a responsabilidade da financeira.
23.dez.2023
STJ: Não é lícito ao credor cobrar extrajudicialmente dívida prescrita
Ministro Cueva manteve entendimento da 3ª turma da Corte ao negar provimento a recurso especial.
23.dez.2023
Homem que se recusou a fazer teste de DNA tem paternidade reconhecida
Turma condenou o homem ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo.
22.dez.2023
STF nega liminar e mantém destituição de Ednaldo Rodrigues da CBF
Ação foi instaurada pelo PSD, que alegava que o MP/RJ detinha legitimidade para firmar o Termo de Ajustamento de Conduta com a referida entidade.
22.dez.2023
STF: União e entes federados firmam acordo de fornecimento de remédios
Medidas previstas é o desenvolvimento de uma plataforma digital que centralize informações sobre pedidos de fornecimento de fármacos e possa ser facilmente consultada por juízes, gestores públicos e cidadãos.
22.dez.2023
Lula indica advogada Vera Lúcia Araújo para ministra substituta do TSE
Com essa indicação, ela se tornará a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral.
22.dez.2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
22.dez.2023
