21.dez.2023
21.dez.2023
Plano deve custear remédio milionário para tratar distrofia muscular
Magistrado considerou que há perigo de dano se medicamento não for fornecido.
21.dez.2023
Cliente que criou Instagram para criticar empresa não deve indenizá-la
Colegiado entendeu que conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão.
21.dez.2023
TJ/SC autoriza condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal
O colegiado fundamentou sua decisão no comprovado vínculo familiar e habitual do apenado com o país.
21.dez.2023
STJ: Prazo prescricional de ação contra CDHU é quinquenal
Ministro Raul Araújo destacou que, para STJ, prescrição em ações contra estatais de direito privado que atuam em serviços públicos essenciais, sem fins lucrativos, corre em cinco anos.
21.dez.2023
"IncentivAuto": TJ/SP mantém programa de incentivo ao setor automotivo
No programa governamental em análise, as empresas "beneficiadas" deverão cumprir uma série de obrigações, dentre elas, a obtenção de licença ambiental, a qual terá por base o padrão legal de emissão de poluentes previsto no "Proconve".
21.dez.2023
Lula questiona no STF leis locais que facilitam acesso a armas
Normas contestadas envolvem atividades de CACs e porte a categorias profissionais específicas.
21.dez.2023
Caso Tokinho abre precedentes em prol dos animais, diz defensora do cão
Agressor do cachorro firmou acordo com MP para não ser processado.
21.dez.2023
Juiz chama advogado de "palhaço"; conduta do magistrado será apurada
O causídico diz que teve atendimento negado; o magistrado nega e alega que tentava atender prioridade.
21.dez.2023
