4.mai.2023
4.mai.2023
Juiz penhora salário de devedora para pagamento de dívida civil
Magistrado considerou entendimento da Corte Especial do STJ sobre a possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas para pagamento de dívida não alimentar.
4.mai.2023
Câmara aprova projeto que barra trechos de decretos sobre saneamento
Os decretos editados pelo presidente no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.
4.mai.2023
Para especialistas, decisão da coisa julgada gera insegurança jurídica
De acordo com os advogados, o entendimento do Supremo despertou bastante inquietação, visto os efeitos práticos já realizados.
4.mai.2023
TRT-2: Devedores solidários devem pagar crédito trabalhista residual
Colegiado considerou que a execução trabalhista da empresa em recuperação judicial pode ser extinta apenas após o pagamento total do valor.
4.mai.2023
Vilhena Silva fortalece imagem com a chegada de novo sócio patrimonial
Sérgio Meredyk Filho, que está no escritório desde 2014, passa a ser sócio patrimonial.
4.mai.2023
STF julga amanhã tributação de benefício fiscal; advogados comentam
O julgamento, que ocorrerá em plenário virtual, será finalizado no dia 12/5.
4.mai.2023
Marco Antonio Innocenti integra grupo de trabalho da AGU
Indicado pela Fipe, o presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP irá ajudar a elaborar as normas e requisitos para pagamentos das dívidas.
4.mai.2023
TJ/SP penhora bens de empresários para pagamento de haveres a ex-sócio
Segundo o colegiado, os sócios remanescentes têm responsabilidade patrimonial.
4.mai.2023
