19.dez.2023
19.dez.2023
Critérios de desempate para promoção em MPs e DPUs são inválidos, diz STF
Por unanimidade, o plenário considerou que normas do Piauí, Paraíba e Mato Grosso contrariam o princípio da isonomia.
19.dez.2023
Pastor é condenado por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIAP+
Reparação por danos morais coletivos foi fixada em R$ 40 mil.
19.dez.2023
Para STF, é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor
Ministros entenderam que o credor, neste caso o município, deve utilizar o protesto extrajudicial como procedimento prévio à execução judicial.
19.dez.2023
STF analisa porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo
O argumento da PGR, autora da ação, é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico é da União.
19.dez.2023
Partido vai ao STF para tentar recolocar ex-presidente da CBF no cargo
Colegiado do TJ/RJ destituiu o dirigente do cargo e nomeou como interino o presidente do STJD, o advogado José Perdiz, que pelo que se informa já está ultimando os preparativos para a eleição, agora de forma legítima.
19.dez.2023
Mourão Campos celebra 15 anos e lança Mourão Campos Group
Mourão Campos Group unirá Mourão Campos Representação Legal, Mourão Campos Paralegal e Mourão Campos Contadores; para 2024, visa a expansão das operações e o lançamento de novos serviços.
19.dez.2023
Juiz manda remover posts que associam vacina da covid-19 à Aids
Desinformação postada em site teria alcançado 3 milhões de pessoas.
19.dez.2023
STJ isenta advogada de multa por abandono de processo
Decisão aplica nova redação do art. 265 do CPP, resultando na proibição da imposição de multa à advocacia.
19.dez.2023
