13.abr.2023
13.abr.2023
2ª turma do STF: ANPP pode ser oferecido depois do trânsito em julgado
O colegiado, ao decidir, concluiu que mesmo de modo retroativo, preceitos do CPP podem beneficiar o réu.
13.abr.2023
Governo manda redes sociais excluírem posts que incitem violência
Ministério da Justiça cria regulação de plataformas e prevê punições para as plataformas de redes sociais.
13.abr.2023
Após aposentadoria, Ricardo Lewandowski recebe carteira da OAB
Lewandowski vai manter o mesmo número do registro inicial, 33.174, de antes de ingressar na magistratura, em 1990.
13.abr.2023
STF valida votos para candidatos com registro "sub judice"
Ficam excluídos do cômputo apenas os votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja indeferido sub judice no dia da eleição.
12.abr.2023
TJ/SP: Magno Malta não indenizará Xuxa por críticas a livro LGBTQIA+
Colegiado considerou que a apresentadora é pessoa pública e conhecida, acostumada com as críticas do público e da imprensa.
12.abr.2023
TJ/SP mantém caso Eldorado Celulose suspenso
Grupo Especial fixou que o processo deve continuar suspenso enquanto não forem julgados os recursos no conflito de competência.
12.abr.2023
Trench Rossi Watanabe assessora Natura em venda da Aesop para L´Oreal
O acordo, avaliado em US$ 2,52 bi, ainda está sujeito a aprovação e deve ser concluído no terceiro trimestre deste ano.
12.abr.2023
STJ julga princípio da insignificância em contrabando de cigarros
A 3ª seção começou a julgar nesta quarta-feira, 12. Pedido de vista suspendeu o julgamento.
12.abr.2023
