30.nov.2023
30.nov.2023
STF: Possível cobrar dano moral por voos internacionais em até 5 anos
Plenário entendeu que para danos extrapatrimoniais aplica-se prazo quinquenal do CDC em detrimento do prazo de dois anos da Convenção de Montreal.
30.nov.2023
Obra da Editora Fórum fica entre as dez finalistas do Prêmio Jabuti
O livro "A proteção da pessoa contra si mesma? - Liberdade, Autonomia e Paternalismo", assinado pelo autor Fábio Cesar dos Santos Oliveira, está na primeira edição e foi classificado no eixo "não ficção", na categoria "ciências sociais".
30.nov.2023
Porto Alegre sanciona primeira lei escrita por ChatGPT
Vereadores aprovaram e prefeito sancionou sem conhecerem a "autoria" da lei.
30.nov.2023
STF altera tese de ilicitude de prova obtida via abertura de encomenda
Acolhendo embargos do MP, Corte aprimorou tese para diferenciar hipóteses de cartas e encomendas.
30.nov.2023
TST: Correios deve pagar gratificação a carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial.
30.nov.2023
IAB manifesta apoio à indicação de Flavio Dino ao Supremo
A nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, também destaca que o indicado é um constitucionalista comprometido com o papel da advocacia na efetividade do sistema de justiça.
30.nov.2023
STF invalida carência para cargos públicos após doença grave
Corte entendeu inconstitucional limitação que impede posse de candidato aprovado em concurso público após ter sido acometido por doença grave.
30.nov.2023
Record deve retirar programa do ar por fala homofóbica de Edir Macedo
Apresentador relacionou pessoas gays com pessoas más.
30.nov.2023
