7.abr.2023
7.abr.2023
Relator vota para que todos os partidos concorram às sobras eleitorais
Ministros do STF julgam em plenário virtual três casos que questionam os critérios para distribuição das sobras das cadeiras no Congresso.
7.abr.2023
TRT-2 aplica lei de recuperação por analogia em execução trabalhista
Colegiado limitou a 150 salários-mínimos o valor a ser pago a dois advogados que deveriam receber honorários sucumbenciais em uma ação com vários outros credores trabalhistas.
6.abr.2023
IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela lei do Serp
O objetivo é o alinhamento dos procedimentos introduzidos pela lei 14.382/22, que efetiva o Serp para modernizar os sistemas de cartórios, para todo o Brasil.
6.abr.2023
TRF-1 manda desbloquear conta bancária de homem acusado de improbidade
Colegiado considerou que não foi não demonstrada eventual dilapidação do patrimônio do servidor.
6.abr.2023
Minuto Migalhas tem castigo ao devedor, parafuso na comida e OnlyFans
A semana passou tão rápido que não deu tempo de se informar? Confira o resumo!
6.abr.2023
Trabalhador terá de pagar 10% de sucumbência em causa de R$ 6 milhões
TRT-15 também afastou o benefício da justiça gratuita.
6.abr.2023
Evento online debate ilegalidade da publicidade infantil
Encontro acontece dia 11/4, às 10h.
6.abr.2023
PGR pede que dolo de apropriação de ICMS tenha repercussão geral
Processo que está em trâmite no STJ pode ser remetido ao Supremo e indicado como representativo para julgamento de tese vinculante.
6.abr.2023
