8.abr.2023
8.abr.2023
TJ/SP valida penhora por falta de provas de que era bem de família
Devedores pediam reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família, mas não apresentaram provas que residiam nos imóveis.
8.abr.2023
Farmácia indenizará recém-nascido por erro em entrega de remédio
A farmácia afirmou que, embora tenha se equivocado ao entregar medicamento diverso do pedido, o remédio não possuía nenhuma capacidade lesiva.
8.abr.2023
RJ: Fisioterapeutas não podem atuar em áreas comuns de condomínios
A decisão foi do Órgão Especial do TJ/RJ que declarou a inconstitucionalidade da lei 7.385.
8.abr.2023
Dona de carro 0 km com pane tem veículo substituído e será indenizada
Concessionária e fabricante de automóveis foram condenadas a substituir o carro por outro de mesmas características, além do pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais.
7.abr.2023
Plano de saúde é condenado a custear terapia MIG a criança autista
Magistrado considerou que a negativa de tratamento terapêutico é abusiva.
7.abr.2023
Devedores de banco têm passaporte e CNH suspensos pela Justiça de SP
Em uma das decisões, juiz afirmou que "se não há condição de quitar o valor em aberto, a devedora não deve ser privilegiada com a saída do país, tampouco, de conduzir veículos".
7.abr.2023
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada em via administrativa
Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente 14 anos.
7.abr.2023
Alexandre de Moraes pede vista em casos que analisam sobras eleitorais
Até o momento da vista, apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski havia proferido voto no sentido de que todos os partidos deveriam concorrer às sobras das sobras.
7.abr.2023
