9.abr.2023
9.abr.2023
STF julga se Código Penal Militar fere a liberdade de expressão
Partido alega que o CPM prever pena de até um ano de detenção para o militar que publique ou critique publicamente ato de superiores ou resoluções do governo fere a liberdade de expressão.
9.abr.2023
Mulher será restituída por abusividade em contrato de empreendimento
A mulher firmou contrato mediante "marketing agressivo" e, ao pedir a rescisão, foi informada da imposição de retenção de valores e multa.
9.abr.2023
Gilmar: Decreto que extingue funções em IFs só vale para cargos vagos
STF analisa ação que questiona dispositivos do decreto 9.725/19, da presidência da República, que extinguem cargos em comissão e funções de confiança.
9.abr.2023
Clínica que deu assistência não indenizará mulher queimada em peeling
Entendimento foi que não houve conduta culposa por parte dos médicos.
9.abr.2023
Para advogado, Coaf intensificará penalidades após retorno à Fazenda
Sanções, que totalizam quase R$ 28 milhões, demonstram a tendência de intensificação da atuação do órgão em favor do combate de atividade ilícitas e crimes financeiros.
9.abr.2023
Concurso: Candidata em recuperação de cesariana poderá remarcar TAF
Após a universidade ter negado o pedido de remarcação dos testes, a candidata impetrou a ação afirmando ser incabível a exigência do teste físico enquanto ela estava com a capacidade reduzida.
9.abr.2023
Alesp derruba veto e mantém laudos de autistas com prazo indefinido
Com isso, PL de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. segue para promulgação e conversão em legislação estadual.
8.abr.2023
Juiz afasta exigência do Enem e permite Fies a estudante de medicina
Desembargador concluiu que nenhuma restrição do MEC pode proibir o direito constitucional à educação.
8.abr.2023
