21.nov.2023
21.nov.2023
STF mantém invalidade de férias de 60 dias a procuradores da Fazenda
Ministros mantiveram decisão de setembro de 2022, na qual a Corte entendeu que o período é inconstitucional.
21.nov.2023
STJ restabelece condenação de tio por estupro de sobrinha
Apesar de anular acórdão do TJ/RJ e voltar a condenar réu, colegiado da 6ª turma do STJ reduziu pena de 30 para 17 anos.
21.nov.2023
STJ julga se paternidade pode ser questionada após trânsito em julgado
Após voto do relator, ministro Raul Araújo, julgamento do caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Buzzi.
21.nov.2023
PF cumpre mandados do STF contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Em nova fase da operação, serão cumpridos dois mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão.
21.nov.2023
Sem eficácia comprovada, plano não custeará tratamentos psiquiátricos
Desembargadora do TJ/CE entendeu que operadora somente é obrigada a bancar terapias que possuem comprovação científica de eficácia.
21.nov.2023
STF pede informações sobre morte de réu do 8 de janeiro na Papuda
Ministro Alexandre de Moraes quer acesso a prontuário médico e relatório dos atendimentos.
21.nov.2023
"Secos & Molhados": Juiz nega uso de canções em documentário da banda
Para magistrado, anuência do coautor das músicas é imprescindível e não pode ser suplantado por direito à informação de coletividade.
21.nov.2023
STF derruba penduricalhos pagos a membros do Ministério Público
Supremo concluiu que os acréscimos ferem os princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
21.nov.2023
