29.mar.2023
29.mar.2023
TST valida penhora de 20% de aposentadoria para pagamento de pensão
Para a Corte, o CPC/15, ao excepcionar a regra da impenhorabilidade de rendimentos de caráter alimentar, autoriza a penhora de percentual de tais proventos, com a finalidade de satisfazer crédito de prestação alimentícia.
29.mar.2023
"PEC dos 80 não é má ideia", brinca Toffoli em despedida a Lewandowski
O ministro deve aposentar-se até maio, quando completa 75 anos.
29.mar.2023
Barroso analisa questões políticas a partir de obra de Raymundo Faoro
Ministro buscou explorar e difundir ideias de Raymundo Faoro que, para ele, são essenciais às novas gerações, e que têm "perturbadora atualidade".
29.mar.2023
STF adia análise de lei que criou departamentos de execução criminal
Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
29.mar.2023
Membros de grupo criminoso de litigância predatória são condenados
Após fraudar contratos de cartão de crédito, os advogados procuravam idosos para oferecer o ingresso de ações contra os bancos.
29.mar.2023
TRT-3 mantém justa causa de empregada que chamou bebê de "macaquinho"
Técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um "macaquinho".
29.mar.2023
Juiz bloqueia CNH e passaporte do bilionário Antônio José Carneiro
"É pouquíssimo crível que tenha havido a total dilapidação de um patrimônio de nada menos que R$ 1.112.608.849,27 em um espaço de tempo de apenas três anos, a ponto de apenas terem sido localizados ínfimos R$ 20.099,30 para penhora", disse o magistrado.
29.mar.2023
STF valida contratação de transporte rodoviário sem licitação
Na semana passada, com nove votos proferidos, o Supremo já havia formado maioria sobre o tema. Nesta tarde, votaram as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
29.mar.2023
