11.mai.2024
11.mai.2024
CNJ estende suspensão de prazos processuais no RS até 31 de maio
Com a decisão do CNJ, os prazos processuais continuam suspensos em tribunais envolvendo o RS e processos decorrentes de varas e tribunais locais com representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS.
11.mai.2024
Companhia elétrica não deve realizar manutenção de cabos de telefonia
Ao reformar sentença, relatora ressaltou que a determinação de correções das irregularidades apontadas em relatório extrapola a competência da concessionária.
11.mai.2024
STJ: Crédito de consignante é concursal e se submete à recuperação
3ª turma afastou decisão que considerou que o crédito só seria constituído no momento da venda dos produtos ou quando vencesse o prazo para sua restituição ao consignante.
10.mai.2024
CNJ publica diretrizes para sistemas penal e socioeducativo no RS
As diretrizes do CNJ para o sistema penal incluem orientações como realização de audiências de custódia por videoconferência, máxima excepcionalidade de novas prisões preventivas e extensão do conceito de domicílio para prisão domiciliar.
10.mai.2024
STJ julgará se é possível rediscutir benefício previdenciário em REsp
O colegiado decidiu suspender o trâmite somente dos recursos especiais ou agravos em recurso especial pendentes que tratam da mesma questão jurídica.
10.mai.2024
Barroso amplia suspensão de prazos de ações do RS até fim de maio
Contagem de prazos seria retomada nesta sexta-feira, 10, mas foi prorrogada até o próximo dia 31.
10.mai.2024
STF volta a julgar idade mínima de aposentadoria especial; vista adia
Relator, ministro Barroso votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto ministro Fachin divergiu e aponta inconstitucionalidades.
10.mai.2024
STF valida exclusão de profissional liberal com local próprio da Cooperativa de Trabalho
Ao julgar a constitucionalidade da exclusão, colegiado ressaltou a importância de garantir que o modelo cooperativista não seja utilizado de maneira a criar falsas cooperativas.
10.mai.2024
