23.mar.2023
23.mar.2023
Ministro afasta prisão preventiva decorrente de condenação pelo Júri
Sebastião Reis Jr. ressaltou que o STJ tem decidido que é ilegal a prisão preventiva como decorrência automática da condenação do Júri.
23.mar.2023
STJ mantém preso padrasto que estuprou enteada na presença da mãe
6ª turma entendeu que não há que se falar em ausência de contemporaneidade.
23.mar.2023
STJ mantém responsabilidade da BMW por acidente de cantor João Paulo
Fabricante e importadora foram condenadas por dano moral e pensão mensal às familiares pois o pneu esvaziou repentinamente e o veículo saiu da estrada, causando o acidente.
23.mar.2023
Juiz condena Correios por extravio de documentos de dupla cidadania
A autora receberá no total R$ 10.450,31 pelos danos materiais e morais sofridos.
23.mar.2023
Após sustentação do irmão do réu, STJ aplica tráfico privilegiado
O paciente foi pego transportando 69kg de maconha.
23.mar.2023
STF: Maioria valida contratação de transporte rodoviário sem licitação
O julgamento foi suspenso e será concluído na próxima quarta-feira, 29. Restam votar as ministras Carmén Lúcia e Rosa Weber.
23.mar.2023
Pacheco decide retomar comissões mistas para análise de MPs
As comissões haviam sido extintas em razão da pandemia. A decisão atende a pedido do senador Renan Calheiros.
23.mar.2023
STF forma maioria em ação sobre critérios de promoção no MP/SP
Ministros validaram lei orgânica do MP de São Paulo, mas derrubaram trecho referente a promoção de cargo.
23.mar.2023
